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Desde a revisão de 28 de abril de 2014, a NR-13 trata alguns equipamentos de forma diferenciada através do parágrafo 13.2.2.

Os equipamentos relacionados nas al√≠neas desse par√°grafo, contudo, n√£o deixam de ser equipamentos que operam sob press√£o, oferecendo os riscos inerentes a essa condi√ß√£o. Tampouco est√£o isentos de inspe√ß√Ķes e dos cuidados a que devem estar sujeitos os equipamentos pressurizados.

Como o pr√≥prio par√°grafo 13.2.2 deixa claro, esses equipamentos (…) devem ser inspecionados sob a responsabilidade t√©cnica de um PH, considerando recomenda√ß√Ķes do fabricante, c√≥digos e normas nacionais ou internacionais a eles relacionados, bem como submetidos √† manuten√ß√£o, ficando dispensados do cumprimento dos demais requisitos (…) da NR-13. Ou seja, para esses equipamentos n√£o √© necess√°rio o atendimento aos prazos e demais exig√™ncias da NR-13, cabendo ao empregador, auxiliado por um PH, definir um plano de inspe√ß√£o e manuten√ß√£o adequado, que garanta a sua opera√ß√£o com seguran√ßa. Para isso deve considerar as recomenda√ß√Ķes do fabricante, c√≥digos e normas nacionais ou internacionais relacionadas ao equipamento.

A NR-13 n√£o detalha como deve ser feito o controle dos equipamentos enquadrados em 13.2.2, mas algumas provid√™ncias podem ser tomadas de forma a garantir o atendimento de 13.2.2 e facilitar o acesso √†s informa√ß√Ķes referentes a esses equipamentos por parte de uma eventual fiscaliza√ß√£o.

  • Identificar com TAG os equipamentos enquadrados em 13.2.2. Isto facilitar√° o controle das inspe√ß√Ķes e manuten√ß√£o. Note que, como toda m√°quina e equipamento estes tamb√©m precisam trazer as informa√ß√Ķes exigidas pela NR-12;
  • Ter uma listagem atualizada dos equipamentos enquadrados em 13.2.2, na qual podem ser controlados os planos de inspe√ß√£o e manuten√ß√£o aplicados a cada equipamento e as datas de inspe√ß√£o e manuten√ß√£o;
  • Elaborar planos de inspe√ß√£o e manuten√ß√£o definindo inclusive prazos entre inspe√ß√Ķes adequados a cada equipamento;
  • Definir os respons√°veis pela inspe√ß√£o e manuten√ß√£o de cada equipamento.

√Č importante destacar ainda que o PH citado no par√°grafo 13.2.2 n√£o √© necessariamente o mesmo PH definido no par√°grafo 13.3.2, j√° que alguns dos equipamentos relacionados nas diversas al√≠neas do par√°grafo 13.2.2 tem outros profissionais legalmente habilitados a assumir a responsabilidade pelas atividades de inspe√ß√£o e manuten√ß√£o a eles relacionados, definidos em outras normas e regulamentos, como no caso dos extintores de inc√™ndio.

Assim, pode-se concluir que a responsabilidade do PH definido em 13.3.2 √© exigida para a inspe√ß√£o dos equipamentos listados nas al√≠neas ‚Äúd‚ÄĚ, ‚Äúe‚ÄĚ, ‚Äúh‚ÄĚ, ‚Äúj‚ÄĚ e ‚Äúk‚ÄĚ do par√°grafo 13.2.2, enquanto a inspe√ß√£o dos equipamentos listados nas outras al√≠neas e a manuten√ß√£o de todos os equipamentos listados em 13.2.2 pode ter como respons√°vel tanto o PH definido no par√°grafo 13.3.2 como outro profissional legalmente habilitado a executar essas tarefas, atendidos os requisitos de normaliza√ß√£o e/ou legisla√ß√£o pertinentes, ou ainda, na aus√™ncia desses e onde cab√≠vel, √†s recomenda√ß√Ķes dos seus fabricantes.

Para os equipamentos especificados na al√≠nea ‚Äúf‚ÄĚ, caso estes equipamentos sejam interligados a equipamentos enquadrados no item 13.2.1, a responsabilidade t√©cnica pela inspe√ß√£o √© do PH definido em 13.3.2.

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